BitePrice1. Aceitação e escopo
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do BitePrice, plataforma que organiza informações de preços e cardápios de estabelecimentos. Ao navegar, criar uma conta ou enviar conteúdo, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Se não concordar, não utilize a plataforma. Pessoas menores de 18 anos devem utilizar o serviço com autorização e supervisão de responsável legal.
2. Como a plataforma funciona
O BitePrice reúne, exibe e organiza dados públicos e informações enviadas por usuários, como preços, itens de cardápio e identificação de estabelecimentos. Não vendemos os produtos exibidos, não intermediamos pagamentos e não representamos os estabelecimentos, salvo quando isso for expressamente informado.
Preços, disponibilidade, descrições e condições comerciais podem mudar sem aviso. A decisão de compra é exclusivamente sua; confirme o valor, o produto, a disponibilidade e as condições diretamente com o estabelecimento.
3. Conta e segurança
Você pode criar uma conta com e-mail e senha ou usar o login Google. No acesso pelo Google, o BitePrice mantém um cadastro próprio associado à identidade confirmada pelo provedor, sem receber sua senha Google. A autenticação não concede privilégios administrativos. Contas vinculadas continuam sujeitas às mesmas regras de uso, moderação e bloqueio.
Você é responsável por fornecer dados corretos, manter sua senha em sigilo e comunicar uso não autorizado da conta. Não compartilhe suas credenciais. Podemos solicitar confirmação de informações, restringir funcionalidades ou encerrar contas quando houver indício de fraude, violação destes Termos ou risco à segurança.
4. Conteúdo enviado pela comunidade
Ao enviar fotos, PDFs, links, preços, avaliações ou qualquer outro conteúdo, você declara que possui os direitos e as autorizações necessários para fazê-lo e que o envio não viola direitos de terceiros, confidencialidade, privacidade, propriedade intelectual ou a lei.
Você concede ao BitePrice uma licença gratuita, não exclusiva, mundial e pelo prazo necessário para hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente, organizar, analisar e exibir esse conteúdo na plataforma e em seus canais de divulgação do serviço. Essa licença não transfere a titularidade do conteúdo e termina quando o conteúdo é removido, ressalvadas cópias de segurança, obrigações legais e registros necessários para defesa de direitos.
Não envie documentos contendo dados pessoais desnecessários, informações sigilosas, conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso, malware ou material protegido sem autorização. Podemos revisar, corrigir, ocultar ou remover conteúdo, inclusive sem aviso prévio, para preservar a qualidade e a segurança do serviço.
5. Uso permitido e proibido
Você pode utilizar o BitePrice para fins pessoais e lícitos. É proibido, entre outras condutas: usar robôs, scrapers ou meios automatizados não autorizados; tentar acessar áreas restritas; interferir no funcionamento da plataforma; criar contas falsas; manipular preços, avaliações ou métricas; publicar spam; coletar dados pessoais de terceiros; e utilizar conteúdo da plataforma para fins ilícitos ou concorrência desleal.
6. Propriedade intelectual
A marca BitePrice, a identidade visual, o software, a estrutura da plataforma e os conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável. Exceto pelo uso normal do serviço, estes Termos não concedem licença sobre esses elementos. Conteúdos de terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
7. Disponibilidade e limitações
O assistente Bibi e a leitura automatizada de cardápios usam processamento por inteligência artificial. As respostas e classificações podem conter erros; confira os resultados antes de tomar decisões. Pontos, desafios e posições no ranking representam participação na comunidade e não possuem valor monetário nem garantem prêmios.
Buscamos manter a plataforma disponível e os dados úteis, mas não garantimos operação ininterrupta, ausência de erros ou atualização em tempo real. O BitePrice pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, sempre que razoável, e não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações exibidas.
Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados pela legislação, incluindo as normas de defesa do consumidor quando aplicáveis.
8. Denúncias, remoção e encerramento
Para denunciar conteúdo incorreto, suspeito ou que viole direitos, use os canais disponíveis na plataforma ou escreva para oi@biteprice.com.br. Analisaremos a solicitação conforme a lei e, quando necessário, poderemos pedir informações para verificação.
Você pode pedir o encerramento da conta e orientações sobre seus dados pelo mesmo canal. O encerramento não impede a guarda de dados quando exigida por lei ou necessária para prevenir fraudes, cumprir obrigações ou defender direitos.
9. Alterações e contato
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização. Para dúvidas, sugestões ou questões sobre estes Termos, fale conosco em oi@biteprice.com.br.
10. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias observarão o foro legalmente competente, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor.